Chapadão do Sul, 20 de Agosto de 2019

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Água servida não é legal: Colabore com a nossa cidade e evite multas

Água servida não é legal: Colabore com a nossa cidade e evite multas

16:56 | 12 agosto 2019
 

A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, estará intensificando a fiscalização em toda a cidade para evitar a água servida nas ruas e avenidas.

De acordo com o Art. 108 Inciso II da lei municipal 087 de 02 de setembro de 2016, é proibido escoar águas servidas em logradouros públicos. Água servida, são as águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivadas de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, maquinas de lava louças e roupas, lavagem de automóveis, e  todo tipo de agua residual que tenha sido utilizada para limpeza e cujo reaproveitamento necessita tratamento apropriado.

A Administração Municipal pede a colaboração de todos para que canalizem para fossa séptica ou esgoto os canos que enviam dejetos para rua, afim de colaborar com a higiene e preservar as vias.

Durante 2019 o setor de fiscalização de posturas, intensificará a fiscalização nas ruas de nossa cidade, e serão enviadas notificações para os titulares dos imóveis flagrados escoando águas servidas em vias públicas. Lembrando que na ausência do titular proprietário, o inquilino pode e/ou será responsabilizado como rege a lei.

As notificações também serão publicadas em Diário Oficial do Município que está disponível no portal oficial da Prefeitura – www.chapadaodosul.ms.gov.br.

Colabore com a nossa cidade e evite multas!

Denúncias também podem ser feitas pelo telefone 3562 – 5663 ou pela Ouvidoria Municipal – 0800 647 0162.

Fonte: Assecom PMCS

Postado em: 16:56 | 12 agosto 2019
 

Campanha “Queimada é Crime” da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais.

 

 

 

 

 

 

Campanha “Queimada é Crime” da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais.

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