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Vereadores realizam extraordinária e votam décimo terceiro salário

Vereadores realizam extraordinária e votam décimo terceiro salário

15:26 | 5 dezembro 2017
 

A Câmara Municipal de Cassilândia realizou ontem reunião ordinária para discutir o PPA. O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A seguir, ocorreu um extraordinária entrando em pauta a votação do décimo terceiro salário para os vereadores, prefeito e vice. Foi aprovada, por unanimidade, em primeira votação. Uma outra extraordinária deverá ser marcada nos próximos dias para sacramentar o novo benefício.

Além do décimo terceiro, os representantes da população cassilandense, também receberão mais um terço do salário. O STF julgou o recebimento legal em fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário (RE) 650898).

Na mesma direção foram os vereadores de Aparecida do Taboado. Nesta segunda-feira (05) igualmente votaram lei com o mesmo objetivo de lhes permitir receber o 13º salário.

Os vereadores de Chapadão do Sul igualmente receberão o 13º Salário. A lei que autoriza o pagamento foi aprovada na legislatura passada.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli e c/Cassilândianoticias)

Postado em: 15:26 | 5 dezembro 2017
 
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