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Fábio Trad apresenta projeto que torna ainda mais rigorosa a lei Maria da Penha

Fábio Trad apresenta projeto que torna ainda mais rigorosa a lei Maria da Penha

8:13 | 16 maio 2018
 

Deputado durante a fala na sessão. (Foto: Daniel Neves)

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), apresentou durante sessão nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de notificação prévia informando mulheres vítimas de violência, sobre a liberação de seus agressores da prisão.

Isso garante à vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família”, comentou o deputado. O projeto de Lei (10.224) visa preencher essa lacuna da lei de proteção às vítimas e assim, não só agregar mas tornar ainda mais rigorosa, as punições aos agressores, que respondem por penas com base na Lei Maria da Penha.

Se aprovado no Congresso, o projeto evitará que as vítimas sejam surpreendidas pelos agressores, caso sejam libertos da prisão durante os atos processuais. “Atualmente a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança“, pontuou o deputado.

Fonte: Campo Grande News

Postado em: 8:13 | 16 maio 2018
 
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