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Ambulantes com antecedentes de violência doméstica terão restrições

Ambulantes com antecedentes de violência doméstica terão restrições

17:07 | 13 agosto 2019
 

Foi sancionada na sexta-feira (9,) em Coxim, lei que regulamenta a atividade de vendedores ambulantes. Assinada pelo prefeito da cidade, Aluísio São José (PSB), o texto restringe a atuação dos trabalhadores que tiverem registros policiais e criminais de violência doméstica, crimes contra a administração pública, ameaça e outros delitos.

Regras para comercialização de alimentos e produtos diversos foram atualizadas, em relação à distância entre um estabelecimento e outro, locais para instalação de carrinhos e food trucks.

Para solicitar a licença, segue sendo obrigatório apresentação de prova de residência no munícipio há no mínimo um ano, não estar trabalhando formalmente (com registro em Carteira de Trabalho) e não ser proprietário ou sócio de estabelecimento já autorizado.

Fonte: Correidoestado

Postado em: 17:07 | 13 agosto 2019
 

Campanha “Queimada é Crime” da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais.

 

 

 

 

 

 

Campanha “Queimada é Crime” da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais.

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