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Projeto semelhante ao do MPMS para reeducar agressores pode virar lei

Projeto semelhante ao do MPMS para reeducar agressores pode virar lei

14:40 | 11 janeiro 2019
 

Promotora da Comarca de Chapadão do Sul, Fernanda Proença de Azambuja.

Um projeto de lei que prevê punição e reeducação de agressores familiares já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado Federal para tramitação e votação.

Em Mato Groso do Sul já existe o PARALELAS, desenvolvido por iniciativa do MPMS em parceria com o Poder Judiciário, implantado também em Chapadão do Sul. “Aqui, todos os homens autores de violência doméstica são obrigados a frequentar o grupo reflexivo na Promotoria, tanto em sede de medida protetiva quanto na execução penal. Mais de 120 agressores já concluíram o curso e apenas 1,6% reincidiram”, disse a Promotora Drª Fernanda Proença de Azambuja.

O curso que o agressor teria que passar, em todo o País está previsto na Lei Maria da Penha, mas ainda não é obrigatório. Se o projeto de lei que está no Senado for aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a possibilidade prevista passa a ser obrigação.

O Brasil conta com a triste estatística de até dois femicídios por dia. A nova Lei deverá contribuir para amenizar esta incidência.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)

Postado em: 14:40 | 11 janeiro 2019
 
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