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Prefeitura garante projeto de lei da coordenação de políticas pública de combate à violência contra mulher

Prefeitura garante projeto de lei da coordenação de políticas pública de combate à violência contra mulher

14:27 | 10 novembro 2017
 

Plenário ficou lotado na audiência

Na noite desta quinta-feira, 09 de novembro ocorreu a audiência pública para discussão sobre a falta de políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher, no Município, promovida pelo Ministério Público de Chapadão do Sul, através da segunda promotoria.

Sob a responsabilidade da Promotora Drª. Fernanda Proença de Azambuja, a audiência foi considerada um sucesso, de público, de participação, com duas expositoras: Luciana Azambuja, Sub-Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, e Dra Luciana Rabelo, Promotora de Justiça da Casa da Mulher Brasileira.

Com larga experiência no tema, as expositoras falaram das obrigações do poder público, em implantar e manter estruturas e ações de combate à violência doméstica, principalmente contra a mulher, como determina a Lei Maria da Penha e não executada em vários municípios.

O Estado de Mato Grosso do Sul está em segundo lugar neste tipo de política pública, ficando atrás apenas do Estado do Tocantins.

Segundo as expositoras, isso pode explicar o alto número de casos registrados, ou seja, as mulheres percebem a estrutura de apoio implantada e procuram o atendimento, o que faz aumentar os registros.

No Estado ainda existem 11 Regionais Administrativas e a agora espera-se a Coordenação de Políticas Públicas Contra a Violência Doméstica em Chapadão do Sul. Na Audiência Pública, o Vice-Prefeito Dr. João Buzoli garantiu que o Executivo Municipal está preparando um Projeto de Lei que em breve será encaminhado para a Câmara de Vereadores, para implantar a Coordenadoria de Políticas Públicas Contra a Violência Doméstica.

O Vereador Anderson Abreu, Presidente da Comissão de Justiça e Redação falou da importância do combate à violência doméstica, da preocupação do legislativo, desde a gestão passada e o apoio irrestrito que dará para a implantação da coordenadoria no Município.

Durante a audiência, a psicóloga Katiuce Nogueira, no CRAS, Centro de Referência e Assistência Social, de Chapadão do Sul falou do trabalho que é realizado para mitigar a violência doméstica, o que certamente vai contribuir com a coordenadoria a ser implantada.

Além das ações do CRAS, ainda em Chapadão do Sul foram implantados o Programa Mulher Segura, pela Polícia Militar e o Programa Paralelas, do Ministério Público, através da Segunda Promotoria.

Veja nossa Reportagem:

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)

Postado em: 14:27 | 10 novembro 2017
 
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