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MS tem quatro usinas selecionadas pela Aneel na Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2020

MS tem quatro usinas selecionadas pela Aneel na Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2020

17:01 | 29 julho 2020
 

Em abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2020 com o trabalho de monitoramento das usinas hidrelétricas que apresentaram as informações referentes aos seus barramentos por meio dos Formulários de Segurança de Barragem (FSB).

Finalizada a fase de monitoramento, a Agência selecionou as usinas para a segunda etapa da campanha, que compreende ações de fiscalização a distância. Em Mato Grosso do Sul são quatro empreendimentos, fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

Nessa etapa, a fiscalização se vale de documentação e esclarecimentos prestados pelos empreendedores para investigar possíveis não conformidades.

Como critério de seleção, a fiscalização considerou o nível de atenção de segurança das barragens declarado, usinas que passaram por eventos severos de cheia no início de 2020, usinas que entraram em operação comercial em 2019 e usinas mapeadas por filtros de seleção de informações constantes do FSB.

De Mato Grosso do Sul foram selecionadas as usinas Areado, Bandeirante, Verde 4 – pelo critério de operação comercial em 2019 – e Costa Rica – com base nos Filtros de Seleção aplicados às informações preenchidas por meio do FSBWeb (Formulário de Segurança de Barragem).

Adicionalmente, a Campanha prevê ação em 11 empresas com maiores barragens no país para verificar o avanço da implantação dos Planos de Ação de Emergência em órgãos de proteção e defesa civil e comunidades de cada região.

As usinas selecionadas para a Campanha de 2020 constam da Nota Técnica 165/2020, disponível neste link, no site da Aneel.

Essa campanha tem como objetivo verificar a conformidade das usinas hidrelétricas à legislação de segurança de barragens, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015, com foco no cumprimento das determinações regulatórias, nas condições de operação e manutenção das estruturas, no nível de segurança das barragens, e na implantação dos Planos de Ação de Emergência.

Fonte: Agepan

Postado em: 17:01 | 29 julho 2020
 
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