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Governador veta projeto que prevê isenção da taxa de concurso para doadores de rins

Governador veta projeto que prevê isenção da taxa de concurso para doadores de rins

Ele alegou que, em ano eleitoral, fica proibida a distribuição de benefícios

11:13 | 10 julho 2018
 

O projeto de lei estadual, que previa isenção da taxa de inscrição de concurso público para doadores e receptores de rins, foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10).

O motivo, segundo o chefe do Executivo Estadual, é que, em ano eleitoral é “proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

O PROJETO

O autor do projeto, Felipe Orro (PSDB), disse em ocasião anterior que o objetivo da proposta era incentivar a doação de rins. Na proposta, a isenção só seria disponibilizada mediante a apresentação de atestado médico do solicitante.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa no dia 19 de junho. À época, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado José Barbosa (DEM), o Barbosinha, informou que,  a matéria era constitucional porque não diminuía a arrecadação do Estado. “O concurso é uma previsão de arrecadação e por isso é constitucional”, detalhou.

A votação foi acirrada, mas, após a explicação de Barbosinha os outros parlamentares acabaram acompanhando o voto.

Fonte: correiodoestado

Postado em: 11:13 | 10 julho 2018
 
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