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Construção de calçada em terreno baldio gera desconto no IPTU 2019

Construção de calçada em terreno baldio gera desconto no IPTU 2019

proprietários devem procurar o CAC

11:11 | 16 maio 2019
 

As calçadas desenvolvem um papel importante na circulação de pessoas dentro de uma cidade. Mas exigem cuidados dos moradores. Para deixar a cidade mais bem cuidada e bonita, a Prefeitura de Chapadão do Sul sempre promove campanhas para incentivar proprietários de terrenos baldios a construírem a calçada.

Coordenada pela Secretaria de Finanças e Planejamento, por meio do Departamento de Cadastro e Tributação, a campanha incentiva os proprietários de terrenos baldios em todos os bairros a construírem a calçada em lotes sem construção, popularmente chamados de terrenos baldios.

De acordo com a Lei Nº 676, DE 16 DE MAIO DE 2008, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos, edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança.

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, o proprietário de terreno que construir a calçada tem direito a alíquota menor na base de cálculo do IPTU 2019. A base de cálculo do IPTU para imóveis sem edificação com meio fio: com calçada é 1% e sem calçada 2,5%.

Os proprietários de imóveis devem procurar o CAC para ver as normas de construção da calçada, construir a calçada e fazer o pedido de vistoria junto a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada no cruzamento das Avenidas Seis e Onze, no centro. Mas para obter o desconto é necessário pedir a vitoria até dia 30 de maio. Não perca essa oportunidade.

Mais que melhorar a estética da cidade, o objetivo do abatimento para quem construiu calçada é despertar a consciência para a necessidade de respeitar o direito de ir e vir de todos os cidadãos e permitir que pessoas com algum tipo de limitação física também tenham autonomia e possam desfrutar dos espaços e serviços que a cidade oferece com conforto e segurança.

Construa a calçada em seu imóvel, ganhe desconto no IPTU e ajude a cuidar da nossa cidade.

Para mais informações está disponível o telefone (67) 3562-5620.

Fonte: Assecom PMCS

Postado em: 11:11 | 16 maio 2019
 
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