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Prefeito assina decreto do toque de recolher e disciplina funcionamento do comércio

Prefeito assina decreto do toque de recolher e disciplina funcionamento do comércio

19:36 | 23 março 2020
 

No final da tarde desta segunda-feira, 23 de março, o Prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug assinou e mandou publicar o Decreto 3.253/2020 que estabelece o toque de recolher e disciplina a forma e fluxo de clientes em todo o comércio durante o dia e a noite.

O comércio deverá funcionar das 06h00 às 21 horas, podendo as lanchonetes, restaurantes e afins estender o atendimento, porém somente para entregas (delivery).

Estão suspensas as atividades em clubes, boates, entidades associativas, tabacarias, bares e demais congêneres destinados a promoção de eventos.

Os transportes individuais deverão atender apenas um cliente por vez e ainda oferecer materiais para higienização, como álcool gel, o motorista deverá usar máscara e conservar os vidros abertos, sempre que possível.

Os velórios deverão ter duração de apenas duas horas e a presença de pessoas no interior da Veladoria limitada em 10 (dez) por vez.

Está proibida, durante a vigência do decreto, a aglomeração de pessoas em praças, parques, áreas públicas, quadras e congêneres. Aglomeração é a presença de mais de três pessoas em um determinado local público, em qualquer localidade dentro do território do Município.

As autoridades policiais estarão nas ruas para fazerem cumprir o que determina o Decreto.

A infração das disposições contidas no Decreto poderá resultar na repreensão verbal e na reincidência será aplicada multa no limite mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e no máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dependendo da gravidade, no perdimento do bem em favor do Poder Público.

Veja abaixo as medidas impostas ao funcionamento do comércio:

  1. a) Farmácias deverão promover o atendimento de até no máximo 05 (cinco) pessoas por vez ou 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados (m2);
  2. b) Mercados, Supermercados e Atacadistas com atendimento de até no máximo: 10 (dez) pessoas em mercados, 20 (vinte) pessoas em supermercados e 40 (quarenta) pessoas em atacadistas; sendo somente permitida 01 (uma) pessoa por família, com permanência de no máximo 30 (trinta) minutos no interior do estabelecimento;
  3. c) Estabelecimentos de conveniência com atendimento por meio de delivery ou retirada, não sendo permitido o consumo no local;
  4. d) Estabelecimentos de venda de alimentação para animais, “petshop” e/ou clínicas veterinárias, desde que limitem o acesso para até no máximo 02 (duas) pessoas por vez ou 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados (m2) em seu interior;
  5. e) Nos Distribuidores de gás não será permitida a presença de clientes;
  6. f) Instituições Financeiras desde que o atendimento seja realizado para até no máximo 01 (uma) pessoa em cada caixa eletrônico e restringir o atendimento a 01 (uma) pessoa por atendente;
  7. g) Lotéricas desde que o atendimento seja realizado para até 05 (cinco) pessoas por vez em seu interior;
  8. h) Padarias, desde que o atendimento seja realizado para até 05 (cinco) pessoas por vez;
  9. i) Restaurantes e lanchonetes, somente por atendimento delivery e/ou retirada e poderão receber pedidos à noite;
  10. j) Postos de Combustíveis, desde que próximo ao caixa o atendimento seja realizado em até no máximo 03 (três) pessoas por vez e não haja aglomeração se porventura houver conveniência;
  11. k) Lojas de Departamento não essenciais, desde que o atendimento seja realizado para até 03 (três) pessoas por vez ou delivery e/ou retirada.
  12. l) Hotéis e pensões, desde que disponibilizado aos hóspedes materiais para higienização e que limitado em 06 pessoas por vez no refeitório destinado ao café da manhã;
  13. m) Oficinas mecânicas, auto peças, revendas de máquinas e veículos, lojas de pneus poderão funcionar, desde que não haja aglomeração de pessoas ou, de preferência, atendimentos ou vendas sem a presença dos clientes, através de televendas, aplicativos e/ou outros meios eletrônicos;
  14. n) Serviços de Transporte Coletivos em “vans” estão suspensos;
  15. o) Atendimento em Agências de Viagem estão suspensos.

Os comércios, durante o atendimento deverão promover:

  1. a) Ações de limpeza geral;
  2. b) Disponibilizar álcool em gel para os clientes;
  3. c) Disponibilizar água e sabão para que os clientes possam lavar as mãos;
  4. d) Disponibilizar papel toalha ou outro método higiênico para que os clientes possam secar as suas mãos;
  5. e) Disponibilizar informações quanto as medidas de proteção acerca do COVID-19;
  6. f) Disponibilizar EPI’s, adicionados a máscaras e luvas.

Clique aqui e veja o decreto na íntegra.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)

Postado em: 19:36 | 23 março 2020
 
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