Chapadão do Sul, 18 de Novembro de 2017

Cadastre-se Envie sua notícia JNT Digital Busca no site

Jovem Sul News

Você está em: Página Inicial Economia

Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

15:37 | 14 novembro 2017
 

Araújo: A proposição vem em benefício do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos efetuados diretamente aos garçons dos estabelecimentos.

O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi favorável à proposta, com emenda. Ele ressalta que esse tipo de restaurante se caracteriza pelo autoatendimento, sendo “inadequada” a cobrança da taxa de serviço.

“O autosserviço surgiu como forma de redução de custos de mão de obra para essas empresas, uma vez que requer um número reduzido de garçons para operar”, disse. “Não havendo o serviço de alimentos à mesa, não faz sentido pagar por algo que não ensejou contraprestação”, completou.

Com a emenda, Araújo alterou o valor da multa proposta. O projeto original prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, a qual o relator considerou “desproporcional”. Para o parlamentar, “seria mais justo que a multa fosse aplicada tendo por referência uma proporção do valor da conta”.

Pelo texto aprovado, o restaurante que não observar a proibição estará sujeito à multa correspondente ao dobro do valor total da conta cobrada do consumidor, calculada com o valor da taxa de serviço indevidamente incluída na conta, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : câmera notícia 

Postado em: 15:37 | 14 novembro 2017
 
É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados nesta website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previstas na Lei nº 5.259/1967 (Lei de Imprensa) feed
Jovem Sul Comunicações LTDA | Rua Quinze, Nº 537 | Centro | CEP 79560-000 | Chapadão do Sul (MS)
(67) 3562-2500 (67) 9 9967-0034 | CNPJ 03.719.704/0001-07
Desenvolvido por: Mais Empresas | Angeli Comunicações