Chapadão do Sul, 24 de Março de 2017

Cadastre-se Envie sua notícia JNT Digital Busca no site

Jovem Sul News

Você está em: Página Inicial Colunistas

Quem tem a caneta?

Quem tem a caneta?

17:27 | 9 março 2017
 

“Agora quem tem a caneta sou eu”.  Essa frase foi proferida pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal em sua primeira reunião institucional com a câmara de vereadores.

Os desdobramentos da relação do então prefeito junto ao poder legislativo de sua cidade foram fatos notórios ocorridos no mandato passado, marcado por cassações, acusações e até mesmo prisões.

Fato é que Campo Grande ficou em caos jurídico e político nesses últimos quatro anos.  Nem a OAB estadual, nem o Ministério Público, nem tampouco o poder judiciário ficaram livres de acusações e polêmicas.

Mas afinal, quem tem a caneta?

O princípio da legalidade encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos. Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos, todos eles, obrigados a cumprir a lei.

Segundo esse princípio, mesmo a autoridades devem respeitar e obedecer a lei. A partir dele, há uma limitação na atuação do poder estatal, que não poderá interferir na liberdade e nas garantias individuais do cidadão; nem tampouco as autoridades poderão tomar decisões ilegais.

Esse princípio é aplicado na administração pública no art. 37 da Constituição Federal, onde só se é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Assim sendo, todos os atos da administração devem estar obrigatoriamente de acordo com a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal.

Pode não parecer, mas algo diferente está acontecendo em nosso país, pois homens honrados tem tido coragem para aplicar a lei igualmente a todos, independentemente de qual cargo ou classe social esteja inserido o acusado.

A popularidade, atestada em pesquisas, de homens como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz federal Sérgio Moro, retrata a ânsia do brasileiro de que lei valha para todos e a admiração por aqueles homens que têm a coragem de ir contra o sistema.

Além de Barbosa e Moro, o Brasil tem muito outros heróis anônimos. Para se ter uma ideia, o Brasil teve, nas eleições municipais em 2012, 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias. É o que revela um levantamento feito pelo site G1 com base nos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, outros 93 também foram cassados, mas se mantinham no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito.

O levantamento não levou em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas câmaras municipais. Também não incluiu os cassados em primeira instância que já tinham conseguido reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo.

A maioria dos prefeitos foi cassada pelo TSE em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568). (http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/02/brasil-tem-1-prefeito-retirado-do-cargo-cada-8-dias-pela-justica-eleitoral.html).

O poder legislativo também não ficou de fora dos escândalos de cassações. Por exemplo, no mandato passado todos os vereadores do município de Naviraí – MS foram cassados. Eu disse: todos os treze vereadores.

Todas essas cassações se deram por falta do cumprimento da lei por parte daquelas autoridades que tinham a “caneta”.

Verdade é, que no estado democrático de direito a caneta (ou seja, o poder) deve ser usada pela autoridade não só com responsabilidade, mas também dentro da legalidade.

O mau uso do poder tem levado homens, outrora intocáveis, aos rigores da lei e às prisões.

Postado em: 17:27 | 9 março 2017
 
É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados nesta website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previstas na Lei nº 5.259/1967 (Lei de Imprensa) feed
Jovem Sul Comunicações LTDA | Rua Quinze, Nº 537 | Centro | CEP 79560-000 | Chapadão do Sul (MS)
(67) 3562-2500 (67) 9967-0034 | CNPJ 03.719.704/0001-07
Desenvolvido por: Mais Empresas | Angeli Comunicações