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O Brasil precisa da reforma da previdência?

O Brasil precisa da reforma da previdência?

12:37 | 16 março 2017
 

Nos dias recentes temos assistido os políticos da velha guarda, aqueles mesmos citados na Lava Jato, deliberando sobre o futuro da nossa previdência social.

Mas essa reforma é de fato necessária? Há realmente urgência em se tomar uma medida que afetará o futuro dos brasileiros? A previdência social é deficitária?

Essa questão não é tão simples, nem tampouco pacífica entre aqueles que estudam com seriedade a questão.

Ao contrário do Governo, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) tem uma posição de que o orçamento da Seguridade Social no Brasil na realidade é superavitário.

Segundo essa associação, a Seguridade Social fechou 2014 em superávit. Disse que, contando as receitas sobre as despesas, o total era um saldo positivo de aproximadamente R$ 54 bilhões.

Para o ano de 2015, enquanto sob a ótica do governo o déficit foi da ordem de R$ 85,81 bilhões, a Anfip afirma que a Seguridade Social teve superávit total de R$ 11,1 bilhões. Em anos anteriores, fora do contexto de crise, esse saldo teria sido ainda maior.

Na realidade, o grande problema é que o governo usou o caixa da previdência para outros fins, e agora exige que o povo, como sempre, pague esse preço, tendo que contribuir por até 49 anos para poder se aposentar com o valor integral.

No entanto, enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas grandes empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números foram levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes tais como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem ao INSS mais de R$ 3,9 bilhões.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal custam juntos, por dia, mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos – dinheiro que, vale lembrar, sai do bolso do contribuinte brasileiro. O valor total anualmente é próximo a R$ 8 bilhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

Fato é que o Governo e o Congresso Nacional estão dando passos largos, inclusive com o apoio da grande mídia, para modificar a lei que rege a Previdência Social (através da Proposta de Emenda à Constituição 287), sem, contudo, darem o exemplo.

Por que não “cortarem na própria carne”? Por que não diminuírem os próprios salários e regalias antes de exigirem ainda mais do maltratado povo brasileiro?

Enquanto isso, o Governo gasta com ele mesmo mais de R$ 600 bilhões por ano.

Se o governo não diminuir consideravelmente seu próprio custo, toda e qualquer outra medida proposta haverá de onerar somente o contribuinte, aquele a quem o Estado deveria servir.

Postado em: 12:37 | 16 março 2017
 
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