Chapadão do Sul, 23 de Outubro de 2018

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Homenagem da advocacia perina pela semana do idoso

Homenagem da advocacia perina pela semana do idoso

10:45 | 3 outubro 2018
 

No dia 1º de outubro comemoramos o dia do Idoso, data que marca a promulgação do Estatuto do Idoso.

É considerada Idoso a pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos.

O art. 230 da Constituição Federal prevê que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de cuidar dos idosos, assegurando-lhes uma participação na vida comunitária, protegendo a sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida.

Apesar de todos saberem da importância do idoso e também do respeito que os mais jovens devem demonstrar para com aqueles da terceira idade, por anos o Brasil contava apenas com leis pontuais, que serviam para garantir alguns dos direitos básicos dos idosos. Porém no ano de 2003 foi implementado o Estatuto do Idoso, que nada mais é do que um conjunto de leis e normas com objetivo de garantir os direitos básicos de todo o idoso, regulamentando também regras do dia-a-dia para facilitar a vida do mesmo.

Em nosso Município a LEI Nº 716, DE 28 DE ABRIL DE 2009, instituiu a Política Municipal da Pessoa Idosa do Município de Chapadão do Sul-MS.

Assim, o Idoso tem direito a educação, saúde, segurança, atendimento de suas necessidades básicas, transporte, lazer, respeito, esportes, prioridade nos atendimentos, isenção de IPTU, entre outros, além de aposentadoria ou benefício assistencial.

A Advocacia Perina parabeniza todos os Idosos, pois deixaram marcas pelo tempo, experiências e muitas histórias!

“A beleza dos jovens está na sua força; a glória dos idosos, nos seus cabelos brancos.” .Provérbios 20:29

Postado em: 10:45 | 3 outubro 2018
 
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