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Espera excessiva em fila de banco gera direito a indenização, decide STJ

Espera excessiva em fila de banco gera direito a indenização, decide STJ

18:48 | 22 Janeiro 2018
 

A 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é devido dano moral quando a espera é excessiva.

No caso concreto, o cliente passou mais de duas horas numa fila de espera para ser atendido.

O caso aconteceu em Rondonópolis (MT). O homem somente foi atendido na agência bancária depois de aguardar por pouco mais de duas horas. Inconformado, ele queria indenização por danos morais, alegando que há no município uma lei dizendo que as agências bancárias devem atender em no máximo 25 minutos.

Em primeira instância, a demora foi considerada um “mero dissabor”, incapaz de causar dano moral. Em segunda instância, contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou a sentença, considerando que o fato provocou danos.

A instituição financeira ainda recorreu ao STJ, mas a 3ª Turma manteve o acórdão do TJ-MT. A ministra Nancy Andrighi destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.

“É fato incontroverso que o recorrido foi obrigado a aguardar por duas horas e sete minutos para ser atendido em agência bancária mantida pela recorrente. Tal período de tempo configura uma espera excessiva, a qual, conforme o entendimento deste STJ, é causa de danos extrapatrimoniais”, afirmou.

Quanto ao valor fixado, a ministra considerou que a quantia de R$ 5 mil “observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes”.

Em Chapadão do Sul – MS, existe a Lei Municipal nº 618/2007 (Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Município de Chapadão do Sul MS), que disciplina o tempo de atendimento ao usuário do sistema bancário, dentro de suas agências, e fixa tempo máximo para o atendimento, sob pena de aplicação de multa.

A indenização deve mesmo ser exemplarmente aplicada aos bancos, já que uma das funções de indenizar o dano moral é justamente para punir o transgressor, para que não mais pratique o abuso.

Os bancos lucram bilhões por ano, o mínimo que poderiam fazer é ampliar e capacitar os seus efetivos para melhor atender seus clientes.

Fonte: conjur.com.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.662.808.

 

Postado em: 18:48 | 22 Janeiro 2018
 
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