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Banco x cliente

Banco x cliente

17:10 | 4 novembro 2019
 

Segundo matéria publicada no site r7.com, de acordo com pesquisa divulgada neste 4/11 pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o empréstimo pessoal (69%) contraído em bancos e financeiras é o principal responsável pela inadimplência no Brasil. O crediário (68%) e o cartão de crédito (67%) aparecem logo em seguida no ranking.

Ainda segundo a reportagem, somente 24% dos entrevistados reconhecem estar em dia com o cheque especial e 16% com a fatura do cartão de crédito.

O empréstimo pessoal, disfarçado de “juros menores”, na maioria das vezes é feito pelo consumidor justamente para cobrir o rombo financeiro que os juros altíssimos de cartão de crédito e cheque especial o causaram.

Há casos em que são feitos empréstimos consignados, aqueles que são descontados direto do salário do trabalhador, que acabam tirando mais da metade de seu salário.

Para esses casos abusivos, o Poder Judiciário precisa ser acionado, sendo que, em muitas vezes, o cliente acaba sendo oportunamente “socorrido” pela Justiça.

É o caso, por exemplo, de um processo em que atuo como advogado de uma professora universitária da Unesp, no estado de São Paulo, numa ação contra o Banco do Brasil.

Nessa decisão, o Tribunal de Justiça limitou em 30% de seu salário líquido os descontos dos empréstimos consignados.

O TJ/SP disse que a manutenção dos descontos mensais acima do patamar de 30% dos rendimentos poderia comprometer a subsistência da devedora e de sua família, em desarmonia com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção constitucional do salário, haja vista a natureza alimentar da verba.

Interessante também que o Tribunal disse que apesar da desorganização financeira da cliente do banco, não teria havido culpa exclusiva dela, pois, “caberia ao banco, antes de conceder os créditos, analisar a situação da devedora, pois também é de responsabilidade da casa bancária conferir os dados apresentados e a capacidade de pagamento antes de conceder o empréstimo.”

Muito marcante o fato de o Tribunal ter trazido à discussão a responsabilidade da instituição financeira que, ao conceder empréstimos, não checa a real capacidade de pagamento do cliente.

Fato é que são oferecidos créditos e limites com muita facilidade, que servem como uma armadilha para aqueles que se utilizam deles, e muitas vezes, acabam depois se tornando escravos do próprio banco.

Para casos abusivos, como o daquela professora, o Poder Judiciário precisa ser acionado.

Postado em: 17:10 | 4 novembro 2019
 
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